Política AML/KYC da SpicyBet

A presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (AML) e de Conheça Seu Cliente (KYC) estabelece procedimentos e requisitos aplicáveis a todos os usuários da SpicyBet. Este documento descreve obrigações de verificação de identidade, monitoramento de transações e conformidade com normas brasileiras e internacionais de combate à lavagem de dinheiro.

As práticas descritas nesta política aplicam-se a todos os processos de cadastro, verificação, monitoramento e encerramento de contas na plataforma.

1. Objetivo e Base Legal

A SpicyBet adota medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em conformidade com as diretrizes do FATF/GAFI e com a legislação aplicável. O objetivo desta política é assegurar a identificação adequada de todos os usuários, prevenir o uso da plataforma para atividades ilícitas e cumprir as obrigações de reporte a autoridades competentes.

2. Verificação de Identidade (KYC)

2.1. Dados Pessoais Obrigatórios

Para abertura de conta, o usuário deve fornecer:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone

Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar na recusa do cadastro ou no bloqueio da conta.

2.2. Documentos de Identificação

O usuário deve apresentar cópia digitalizada de documento oficial de identidade com fotografia, emitido por órgão governamental brasileiro. São aceitos:

• Carteira de Identidade (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte brasileiro

O documento deve estar válido, legível e permitir a verificação clara do nome, data de nascimento, número do documento e fotografia do titular.

2.3. Comprovante de Endereço

É obrigatória a apresentação de comprovante de endereço emitido nos últimos três meses. São aceitos:

• Contas de serviços públicos (água, luz, gás, telefone fixo)
• Extratos bancários
• Correspondências oficiais de órgãos governamentais

O comprovante deve conter o nome completo do usuário e o endereço informado no cadastro.

2.4. Verificação Biométrica

A SpicyBet pode exigir verificação biométrica por meio de reconhecimento facial. O usuário pode ser solicitado a fornecer fotografia do rosto (selfie) ou realizar captura de vídeo para comparação com a fotografia do documento de identidade. A verificação biométrica pode incluir detecção de vivacidade (liveness detection) para prevenir fraudes por meio de imagens estáticas ou gravadas.

2.5. Validação de CPF

O CPF fornecido é confrontado com bases de dados oficiais para confirmar:

• Correspondência exata do nome
• Data de nascimento
• Status do CPF (apenas CPF com status “Regular” é aceito)

CPF com status “Suspenso”, “Cancelado” ou “Nulo” impede a conclusão do cadastro.

2.6. Verificação de Idade

A SpicyBet não aceita cadastro de menores de 18 anos. A verificação de idade é realizada por meio da data de nascimento constante no CPF e no documento de identidade. Contas abertas por menores de idade são bloqueadas e os fundos são devolvidos ao depositante original, após investigação.

3. Ativação de Conta

A conta do usuário é ativada somente após a conclusão de todas as etapas de verificação de identidade. Até a aprovação final, o usuário não pode realizar depósitos, apostas ou qualquer operação na plataforma.

A SpicyBet reserva o direito de solicitar documentos ou informações adicionais a qualquer momento, inclusive após a ativação da conta, para fins de verificação contínua ou investigação de atividades suspeitas.

4. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

Usuários identificados como Pessoas Politicamente Expostas, bem como seus familiares ou associados próximos, estão sujeitos a procedimentos reforçados de due diligence. A SpicyBet realiza triagem de PEPs durante o cadastro e periodicamente ao longo da relação contratual.

Caso o usuário seja classificado como PEP, a SpicyBet pode solicitar documentação adicional sobre a origem dos fundos e realizar monitoramento mais rigoroso das transações.

5. Triagem de Sanções e Listas Restritivas

Todos os usuários são verificados em listas de sanções internacionais e nacionais, incluindo listas relacionadas a terrorismo, lavagem de dinheiro e outras restrições legais. A identificação de correspondência com listas restritivas pode resultar na recusa do cadastro ou no bloqueio imediato da conta.

6. Monitoramento de Transações

A SpicyBet monitora continuamente transações financeiras e atividades de jogo para identificar padrões incomuns ou suspeitos, incluindo:

• Depósitos ou saques de valores elevados ou frequentes sem atividade de jogo compatível
• Transferências rápidas de fundos entre contas
• Padrões de apostas inconsistentes com o perfil do usuário
• Tentativas de fragmentação de transações para evitar limites ou controles
• Uso de múltiplas contas ou identidades

Transações identificadas como suspeitas são investigadas internamente e, quando aplicável, reportadas às autoridades competentes.

7. Limites e Controles de Transações

A SpicyBet estabelece limites de depósito, apostas e saques com base no perfil de risco do usuário e nas exigências regulatórias. Limites podem ser ajustados a qualquer momento, sem aviso prévio, em função de avaliações de risco ou determinações de autoridades.

Operações que excedam limites estabelecidos ou que apresentem características atípicas podem ser suspensas para análise adicional.

8. Origem e Destino de Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou métodos de pagamento em nome do próprio usuário. Depósitos de terceiros são proibidos e podem resultar no bloqueio da transação e possível encerramento da conta.

Saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou métodos de pagamento registrados em nome do titular da conta na SpicyBet. A plataforma pode solicitar comprovação de titularidade da conta bancária ou do método de pagamento antes de processar saques.

9. Reporte a Autoridades

A SpicyBet cumpre as obrigações legais de comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou a outras autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações).

O reporte de operações suspeitas é realizado de forma confidencial e não é comunicado ao usuário, em conformidade com as normas de sigilo aplicáveis.

10. Recusa de Cadastro e Encerramento de Conta

A SpicyBet reserva o direito de recusar qualquer cadastro ou encerrar contas existentes, sem necessidade de justificativa, nas seguintes situações:

• Falha na verificação de identidade ou fornecimento de documentos inadequados
• Identificação de informações falsas ou fraudulentas
• Correspondência com listas de sanções, PEPs de alto risco ou listas de exclusão
• Detecção de atividades suspeitas ou violação desta política
• Determinação de autoridades competentes

Em caso de encerramento de conta, os fundos remanescentes são devolvidos ao usuário após dedução de eventuais valores devidos, salvo se houver ordem de bloqueio ou confisco por autoridade competente.

11. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados para fins de KYC e AML são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as políticas internas de privacidade da SpicyBet. As informações são armazenadas de forma segura, com acesso restrito a pessoal autorizado, e utilizadas exclusivamente para os fins descritos nesta política e para cumprimento de obrigações legais.

12. Atualização de Dados

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, telefone ou outros dados devem ser comunicadas imediatamente à SpicyBet, acompanhadas de documentação comprobatória quando aplicável.

A SpicyBet pode solicitar reverificação periódica de identidade e documentos, especialmente em caso de mudanças cadastrais ou após períodos prolongados de inatividade.

13. Cooperação com Investigações

A SpicyBet coopera com autoridades policiais, judiciais e regulatórias em investigações relacionadas a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outras atividades ilícitas. Informações e documentos podem ser fornecidos a autoridades mediante solicitação formal, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.

14. Alterações desta Política

A SpicyBet pode alterar esta Política AML/KYC a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, em práticas de mercado ou em procedimentos internos. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política AML/KYC devem ser encaminhadas ao departamento de conformidade da SpicyBet por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.